Política de privacidade.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é o Pimentel & Gonçalves Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº 55.692.708/0001-42, com endereço na Av. Antônio Abrahão Caram, 820, 3º andar, salas 303 e 305, Edifício Lagoa Trade Center, São José, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31275-000.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Pelo formulário de contato: nome, telefone ou WhatsApp, endereço de e-mail, área do caso e o relato que a pessoa decide escrever.

Quando o contato é feito por telefone, WhatsApp ou e-mail, são tratados os dados que a própria pessoa informa nessas mensagens.

Dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e páginas visitadas, quando houver ferramenta de medição de audiência ativa.

Responder ao contato e avaliar, em caráter preliminar, se o escritório pode atuar na situação apresentada.

Agendar reuniões e solicitar os documentos necessários à análise.

Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processo judicial ou administrativo.

Os dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não alimentam listas de disparo em massa.

O tratamento se apoia no consentimento manifestado no envio do formulário, nos procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos, conforme o artigo 7º da Lei nº 13.709/2018.

Com prestadores de serviço de tecnologia estritamente necessários ao funcionamento do site e do correio eletrônico, sob obrigação de confidencialidade.

Com órgãos públicos e do Poder Judiciário, quando houver determinação legal ou ordem judicial.

Não há transferência de dados a terceiros para finalidade comercial.

Contatos que não resultam em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento e à demonstração de que houve resposta.

Dados de clientes são conservados pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelo dever de guarda de documentos profissionais.

A Lei nº 13.709/2018 assegura, entre outros, os direitos de confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir a portabilidade, obter informação sobre compartilhamento e revogar o consentimento.

Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail pimentelaquinogoncalves@gmail.com, com identificação do titular. A resposta é dada nos prazos legais.

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

O relato enviado pelo formulário deve se limitar a uma descrição geral da situação. Documentos e informações sigilosas devem ser tratados em reunião ou por canal combinado com o escritório.

Este site não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento de comportamento entre sites. Caso venha a ser adotada ferramenta de medição de audiência, esta política será atualizada e o aviso correspondente será exibido.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, na legislação ou nas práticas do escritório. A data da última atualização fica indicada no fim da página.