Pimentel & Gonçalves
Orientação para organizar e transmitir patrimônio por inventário judicial ou extrajudicial, partilha, doação, cessão de direitos e outros instrumentos adequados à situação familiar.
Quem procura costuma dizer: inventário, herança, partilha, doação ou regularização dos bens da família.
O inventário é o procedimento que apura o patrimônio deixado por quem faleceu, acerta o que é devido e transfere os bens aos herdeiros. Enquanto ele não termina, nada pode ser vendido com segurança, nenhum imóvel muda de titular e o acesso a contas e direitos permanece limitado.
Existem dois caminhos. O extrajudicial, feito em cartório por escritura pública, é o mais rápido quando há acordo entre os herdeiros, e a regulamentação dos últimos anos ampliou as hipóteses em que o cartório pode atuar, alcançando situações que antes exigiam ação judicial, sempre observadas as condições previstas na norma. O judicial continua necessário quando há litígio ou quando o caso não se enquadra nas regras do procedimento em cartório.
Há ainda o lado preventivo, que costuma ser esquecido. Doação com reserva de usufruto, cessão de direitos, partilha em vida e outros instrumentos permitem organizar a transmissão antes que ela vire disputa, com efeitos que precisam ser avaliados tanto na perspectiva familiar quanto na fiscal.
Se a sua situação se parece com alguma delas, já existe o que analisar.
A escolha do procedimento depende do acordo entre os herdeiros, da composição da família e da situação documental dos bens.
Feito em cartório de notas por escritura pública, com assistência de advogado. É o caminho mais rápido quando há consenso e a situação se enquadra nas regras aplicáveis. A escritura já serve de título para o registro dos imóveis e para a transferência dos demais bens.
Necessário quando há litígio entre herdeiros ou quando a situação não comporta a via extrajudicial. Envolve nomeação de inventariante, primeiras declarações, avaliação, apuração de dívidas e homologação da partilha.
Procedimento judicial simplificado, previsto para determinadas situações, com tramitação mais enxuta do que a do inventário comum.
Para bens descobertos depois de encerrado o inventário, situação frequente quando aparece um imóvel não registrado, uma conta esquecida ou um direito que ninguém conhecia.
Permite que um herdeiro transfira a outro, ou a terceiro, a posição que ocupa na herança, antes de concluída a partilha. Exige forma própria e atenção aos direitos dos demais herdeiros.
Muitos inventários travam porque o imóvel nunca foi registrado em nome do falecido. Nesses casos a regularização corre junto, e é tratada com as ferramentas do direito imobiliário.
Instrumentos que antecipam a transmissão, preservam o uso dos bens por quem doa e reduzem a chance de conflito futuro, respeitados os limites legais quanto à parte indisponível.
O imposto estadual sobre transmissão é condição para o registro da partilha. A legislação mineira define prazo, base de cálculo, alíquota e penalidades, e passou por alterações nos últimos anos, de modo que o cálculo deve ser conferido caso a caso.
Quase sempre o atraso vem de um documento antigo que nunca foi resolvido, e não do procedimento em si.
No primeiro contato a equipe compreende a situação, identifica a urgência e informa quais documentos precisam ser reunidos.
Documentos e fatos são examinados para identificar direitos, riscos, alternativas e a medida jurídica adequada.
O cliente recebe orientação clara sobre os caminhos possíveis, as etapas e as providências necessárias antes do início do trabalho.
A equipe executa a estratégia, informa os acontecimentos relevantes e acompanha a demanda até a conclusão.
Nem tudo é indispensável no primeiro dia. Quanto mais completo o material, mais preciso é o diagnóstico.
Respostas de caráter geral. Nenhuma delas substitui a análise do caso concreto.
As informações desta página têm caráter meramente informativo, não constituem consulta jurídica e não substituem a análise individual de cada caso. Prazos, requisitos e procedimentos podem variar conforme a legislação aplicável e a situação concreta.
Quando isso acontece, as frentes são tratadas em conjunto desde a primeira reunião.
O atendimento presencial é feito mediante agendamento, na sede em Belo Horizonte, e reuniões também podem ser realizadas por meio eletrônico.