Pimentel & Gonçalves
Atuação em todas as fases do caso penal, da prisão em flagrante e do inquérito ao processo, ao Tribunal do Júri e à execução da pena, na defesa de investigados e réus e na assistência a vítimas.
Quem procura costuma dizer: fui intimado para depor, um familiar foi preso, recebi uma citação criminal ou fui vítima de um crime.
Uma prisão em flagrante, uma intimação para depor ou a notícia de que existe uma investigação mudam a rotina de qualquer pessoa. Nesses momentos a Constituição garante o direito de permanecer em silêncio e o direito à assistência de advogado, e o que é dito ou assinado nas primeiras horas costuma acompanhar o caso até o fim.
A lei também marca prazos curtos. Quem é preso em flagrante deve ser levado à audiência de custódia em até vinte e quatro horas, e é nela que o juiz decide se a prisão foi legal e se a pessoa responde em liberdade, com ou sem fiança. Depois da denúncia, o acusado tem dez dias, contados da citação, para apresentar a resposta à acusação.
Do outro lado, a vítima também tem direitos e prazos. Em muitos crimes a investigação ou o processo só começam se ela se manifestar em até seis meses, contados de quando soube quem é o autor do fato. Por isso a orientação jurídica, para quem é investigado ou para quem sofreu o crime, rende mais quando começa cedo.
Se a sua situação se parece com alguma delas, já existe o que analisar.
O caminho depende da fase em que o caso está e de quem procura o escritório: quem é investigado, quem responde ao processo ou quem sofreu o crime.
Acompanhamento desde a lavratura do auto de prisão, com orientação sobre o direito ao silêncio e preparação para a audiência de custódia, em que o juiz analisa a legalidade da prisão e decide entre relaxá-la, conceder liberdade provisória ou decretar a prisão preventiva.
Pedido de liberdade provisória, discussão do valor da fiança, substituição da prisão por medidas cautelares e pedidos de revogação da prisão preventiva quando os seus requisitos deixam de estar presentes.
Acompanhamento de depoimentos e interrogatórios, acesso aos elementos já documentados na investigação, apresentação de documentos e pedido de diligências que ajudem a esclarecer os fatos.
Análise do cabimento do acordo de não persecução penal, da transação penal e da suspensão condicional do processo, que dependem do tipo de crime, da pena prevista e da situação da pessoa, e só são aceitos depois de explicadas as suas consequências.
Resposta à acusação, produção de provas, preparação e acompanhamento das audiências de instrução, alegações finais e atuação até a sentença.
Habeas corpus contra prisão ou constrangimento ilegal, apelação, recurso em sentido estrito e recursos aos tribunais superiores, além de revisão criminal nos casos que a lei admite.
Defesa em crimes dolosos contra a vida nas duas fases do procedimento: a primeira, perante o juiz, que decide se o caso vai a julgamento; e o plenário, em que o caso é decidido por sete jurados.
Orientação sobre o registro da ocorrência, representação e queixa-crime dentro do prazo legal, acompanhamento do processo como assistente de acusação e pedido de reparação dos danos causados pelo crime.
Acompanhamento do cumprimento da pena: progressão de regime, remição por trabalho ou estudo, livramento condicional, unificação de penas, indulto e demais pedidos previstos na Lei de Execução Penal.
Boa parte dos problemas nasce de atitudes tomadas antes de qualquer orientação.
No primeiro contato a equipe compreende a situação, identifica a urgência e informa quais documentos precisam ser reunidos.
Documentos e fatos são examinados para identificar direitos, riscos, alternativas e a medida jurídica adequada.
O cliente recebe orientação clara sobre os caminhos possíveis, as etapas e as providências necessárias antes do início do trabalho.
A equipe executa a estratégia, informa os acontecimentos relevantes e acompanha a demanda até a conclusão.
Nem tudo é indispensável no primeiro dia. Quanto mais completo o material, mais preciso é o diagnóstico.
Respostas de caráter geral. Nenhuma delas substitui a análise do caso concreto.
As informações desta página têm caráter meramente informativo, não constituem consulta jurídica e não substituem a análise individual de cada caso. Prazos, requisitos e procedimentos podem variar conforme a legislação aplicável e a situação concreta.
Quando isso acontece, as frentes são tratadas em conjunto desde a primeira reunião.
O atendimento presencial é feito mediante agendamento, na sede em Belo Horizonte, e reuniões também podem ser realizadas por meio eletrônico.